5dez 2022
06:30 UTC
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OS DISCURSOS DE/SOBRE DIREITO SOCIAL E OS SEUS FUNCIONAMENTOS EM REGIMES AUTORITÁRIOS DO ESTADO BRASILEIRO

Fundamentada na Análise de Discurso (AD) materialista de Michel Pêcheux e Eni Orlandi, esta pesquisa tem por finalidade investigar as relações da ordem do pré-construído, da historicidade entre as noções de cidadania e previdência social nos dizeres de/sobre benefícios sociais, quando se observa uma propaganda de governos autoritários brasileiros que buscam sua legitimação. Em contexto capitalista e de restrição aos direitos civis e políticos, pretende-se verificar a apropriação de direitos sociais por uma figura pública, no caso do segundo governo de Getúlio Vargas, ou por um regime, no caso da ditadura militar. A proposta de investigar o funcionamento discursivo de pronunciamentos e notícias, que partem de governos em regimes autoritários, busca revelar como o Estado político apaga as heterogeneidades, quando insere na categoria de cidadão, tanto o sujeito trabalhador, quanto o sujeito proprietário dos meios de produção. A importância do tema reside no contraditório da historicidade da cidadania brasileira relativa aos direitos sociais de proteção à saúde e às condições de trabalho do sujeito trabalhador. A ausência desses direitos, no início do século XX, expõe a classe trabalhadora à exploração dos donos dos meios produtivos. Quando há implementação dos direitos trabalhistas, constata-se que da mesma forma que incluem, os direitos excluem trabalhadores / trabalhadoras na categoria de cidadãos / cidadãs. É dentro deste contraditório que nos propomos a compreender o funcionamento discursivo das comunicações originadas pelos governos para divulgação de direitos. Partindo da AD do corpus desta investigação, as palestras do Ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho veiculadas pela Rádio Nacional, para o período da ditadura Vargas, e as notícias protagonizadas pelo governo federal sobre previdência social veiculadas em jornais, no período da ditadura militar. Portanto, um dos desdobramentos da análise discursiva, é identificar, nos enunciados desses corpora, as evidências produzidas pela ideologia que dividem os sujeitos e os sentidos e marcam o Estado como articulador simbólico-político na individuação dos sujeitos.